Será votada, possivelmente hoje (10/10/2016), na Câmara dos Deputados, a PEC 241. Conhecida como #PECdadesigualdade e #PECdofimdomundo,
essa proposta de emenda constitucional, capitaneada pelo governo Temer,
determina, dentre outras as coisas, a redução drástica de investimentos
nas áreas da saúde e da educação por um prazo de 20 anos. Saúde e
educação, sacam? Aquelas áreas que praticamente toda a população
enaltece quando manifesta seu descontentamento político, mas
ignora/desconhece as graves implicações quando submetidas a um projeto
neoliberal de poder.
Nós, das classes dominadas, dependentes dos
serviços públicos, seremos extremamente prejudicados. Está ruim
atualmente? Muito. Todavia, cortar investimentos em áreas tão
prioritárias é um absurdo! Como precarizar ainda mais esses serviços
públicos poderá melhorá-los? E precarizá-los radicalmente por 20 anos!
O governo Temer gasta muita grana com publicidade para convencer você
de que estamos em uma crise econômica de graves proporções, necessitando
de abruptos cortes de gastos por parte do Estado. A grande imprensa, em
constantes conchavos com a classe política, defende essa perspectiva.
Porém, pense comigo: se o governo tem tanta preocupação com uma possível
"responsabilidade fiscal", por que o Michel Temer (PMDB) concedeu
aumento de 41,5% para o Judiciário, segmento que representa o teto
salarial do funcionalismo público? O ministro Ricardo Lewandovski,
presidente do STF até meados de setembro, por exemplo, recebeu, no mês
passado, um total bruto de R$37.476,93 -- fora outros benefícios. O
valor líquido, isto é, considerando os descontos, correspondeu a
R$24.045,81 (1). Multiplique isso pelos outros dez ministros do STF.
Depois, considere os demais membros do Poder Judiciário. Lembre-se do
Executivo (presidência, governos dos estados, prefeituras). Não
desconsidere, também, os ganhos no Legislativo (Senado, Câmara dos
Deputados, Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras municipais).
Atente-se, aliás, para o valor exorbitante da dívida pública, cuja
auditoria, necessária e urgente, foi vetada pela ex-presidenta Dilma
Rousseff (PT). Somente em 2015, por exemplo, a maior parte do orçamento
da União foi destinado para os juros e amortizações da dívida (45,11%).
Para você ter uma ideia, os valores destinados à educação (3,73%), à
saúde (3,98%), ao trabalho (3,21%) e à cultura (0,06%) foram ínfimos
perto do valor correspondente à dívida pública. Programas sociais como o
Bolsa Família, constantemente submetidos ao jugo da desinformação --
sendo considerados, por algumas pessoas, como responsáveis pelas grandes
despesas do Estado brasileiro --, obtiveram apenas 3,08% da "fatia
orçamentária" (2).
Mediante tais pontos, questione comigo: por
que nós temos de lidar com os encargos resultantes dos desmandos da
classe política, dos grandes juízes e do patronato? Por que a população
mais pobre, dependente dos serviços públicos, é que tem de pagar a
conta? Como exigir "educação e saúde de qualidade" e apoiar esse absurdo
"teto" proposto pelo Temer?
Precisamos nos mobilizar
enfaticamente contra a PEC 241. A meu ver, dificilmente ela será
reprovada na Câmara dos Deputados. Posteriormente, irá para o Senado.
Ficaremos nós à espera de mais um ataque das classes dominantes,
lamentando por nossa "má sorte", ou nos organizaremos para combatê-lo?
Aceitaremos um sacrifício de 20 longos anos ou faremos valer nossa
vontade contra mais um absurdo?
Precisamos LUTAR E RESISTIR.
Ps: algumas informações a respeito da PEC 241 podem ser encontradas em publicação do portal Nexo Jornal
<https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/09/O-que-é-e-quais-são-os-impactos-da-proposta-do-governo-para-congelar-o-gasto-público>.
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(1) Essas informações estão disponíveis no portal da transparência do STF, uma vez que os ganhos de todos os servidores públicos devem ser expostos para consulta. Ver em: <http://www.stf.jus.br/po…/remuneracao/listarRemuneracao.asp…#>.
(1) Essas informações estão disponíveis no portal da transparência do STF, uma vez que os ganhos de todos os servidores públicos devem ser expostos para consulta. Ver em: <http://www.stf.jus.br/po…/remuneracao/listarRemuneracao.asp…#>.
(2) Informações disponíveis em <http://www.sitraemg.org.br/como-a-auditoria-cidada-da-divi…/>, que propõe uma Auditoria Cidadã.
