Reflexão 2

     Meu orgulho não está condicionado a uma bandeira; meu espírito, tampouco restrito a fronteiras. Não limito minha consciência, liberto-a com premência. (André Sf Ed)

Reflexão

     Pensante, algo súbito a comete o instante: me recuso a ser súdito e não me curvo ante meu "semelhante". (André Sf Ed)

Apenas "manobras" de Cunha? Os privilégios da política institucional e o retrocesso

     O golpismo¹ do sabotador Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinado por uma corja de deputados (e, sim, por instituições alheias ao Congresso), é um claro indício de que, para além de questionar a proposta de redução da maioridade penal e sua aprovação, deveríamos contestar o paradigma de se fazer política "institucionalmente" no Bra$il.
     A atual legislatura denota o Congresso mais conservador desde os tenebrosos "anos de chumbo". Tal perspectiva política, muito mais embasada em aspectos religiosos, interesses privados e permeada pelo mito do "cidadão de bem" certamente é uma prova de como as forças políticas do Legislativo podem se articular para suplantar políticas de viés minimamente progressistas. Todavia, o eixo central da problemática está neste modelo de democracia tupiniquim, representativo, no qual os representantes permanecem anos-luz de distância em relação aos representados.
      A classe política (independente se é de âmbito federal, estadual e municipal, aliás), no Bra$il, detém inúmeros privilégios que certamente contribuem para os retrocessos dos quais somos vítimas constantes. Em tempos de críticas raivosas de uma direita contra programas sociais como o Bolsa-Família ou em oposição a políticas afirmativas tal qual as Cotas, pouco clamor encontramos quando se trata de contestar os inúmeros benefícios que um político (e seus familiares) possuem. Se há clamor, ele esmorece rapidamente em discursos vazios e genéricos "contra a corrupção" e em pouca ação prática, isto é, direcionada com propósito transformador. Há auxílio para moradia, escritório político, transporte (e não para metrô, trem ou ônibus, coisas do "cidadão comum", mas carros institucionais e passagens de avião)... Para além disso, salários com cerca de cinco dígitos. Há poucos anos, inclusive, a classe política recebia o equivalente ao 14º e 15º salários - ela "derrubou" tais benesses depois, em 2013², celebrando seu "espírito democrático" (na verdade, suprimir prerrogativas como essas era o mínimo a se fazer, não tem nada de "espírito democrático", foi apenas uma jogada para melhorar a imagem ante a opinião pública).
      Participar da política institucional nada tem a ver com disposição em "representar o povo e seus anseios". Essa forma política é apenas uma ferramenta lucrativa, como a relação "simbiótica" com empreiteiras, por exemplo. É a "máquina pública" submissa aos interesses e ao capital privado.
      Vivemos uma crise de representatividade evidente. Parte disso se deve à falta de eco entre representados e representantes, cuja distância é fortalecida pelas muitas prerrogativas detidas pelos últimos.
      Cunha manobrou. A Constituição de 1988, a "Cidadã", não passa de "letra-morta" em suas aspirações.
      Um golpe foi aplicado na Câmara no dia 01/07. Porém, não se iludam imaginando que a questão da maioridade penal é o "gatilho" disso: na verdade, são anos de privilégios e interesses privados parasitando a "máquina pública".
      O Bra$il e sua jovem e imatura democracia podem se pautar pela lógica da representatividade. Todavia, não me sinto nem um pouco representado.
    
     Precisamos nos opor a este paradigma político institucional de cunho (um pouco com teor de trocadilho, por que não?) parasitário. Da maneira que as coisas são, não se iludam: não há chances de uma "reforma política" conduzida por parlamentares ser positiva.
É preciso fazer valer nossas vozes.

Notas:
¹http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/07/1650544-reducao-da-maioridade-avanca-na-camara-apos-manobra.shtml?cmpid=facefolha

²http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/02/27/camara-aprova-por-unanimidade-fim-do-pagamento-de-14-e-15-salarios-a-parlamentares.htm

Violência policial é "heroísmo nacional"?

Fonte: http://geekness.com.br/wp-content/uploads/2014/07/coronel-021.jpg

    
      Ontem, em minha estadia por algumas horas em uma banca de jornais e revistas, deparei-me com o tão falado "Coronel Telhada em quadrinhos", lançado em meados de 2014 e cuja edição se encontra no nº 2. Algumas das óbvias intenções de Telhada, ao produzir a HQ, era capitanear um segmento que se interessasse por supostas "histórias policiais", além de tentar melhorar a imagem do policial e, também, a sua própria.

     A despeito de ter uma "ideia formada" (afinal, não é de hoje que conheço o Telhada e suas lamentáveis "façanhas" à frente da ROTA, uma das alas mais autoritárias e assassinas da Polícia Militar de São Paulo) sobretudo pela minha clara oposição ideológica ao "criador", resolvi ler a HQ para saciar a curiosidade. O resultado, claro, já era o esperado: nela se encontram imagens que claramente distorcem a realidade cotidiana do paulista(no) (sobretudo do negro, pobre e periférico) na busca por "heroicizar" Telhada.

     Primeiramente, pode-se observar claramente (por exemplo, na capa da primeira edição exposta abaixo), nos traços, uma óbvia vontade de transmitir a figura de Telhada como uma pessoa forte e imponente, de semblante austero, mas justo. Corrobora com este ponto o fato de que o narrador (no caso, o próprio Telhada) tenta apresentar as histórias (que seriam um compilado de recordações suas) evidenciando características problemáticas da megacidade de $P (por exemplo, assinalando a situação precária dos usuários de crack na região conhecida como "crackolândia") e tentando mostrar até uma certa empatia para com os considerados "criminosos".

     Em uma das passagens da história, ao saber que um dos seus perseguidos fora morto por um de seus soldados (pois, supostamente, não havia se entregado), a personagem Telhada é retratada em vários quadros refletindo acerca dessa questão, demonstrando tristeza por mais um jovem "mais novo que seu filho" ter morrido e por ter entrado na criminalidade. Ratifica, ainda, que não se sente nem um pouco à vontade pelas mortes que são cometidas pela ROTA, salientando que a PM não tem ânsia de matar "os inimigos", mas que, na verdade, eventualmente tal aspecto é resultante de uma necessidade.

     Tal postura, todavia, é bastante contrastante com o Telhada "de carne e osso", muito menos "justo" e mais contraditório que sua contraparte em papel e tinta. Apesar de sua assessoria, por exemplo, ter destacado que a intenção da HQ era mostrar um "herói nacional que combate o crime nos rigores da lei"(1), é notório o pouco apreço de Telhada para com a legalidade e os direitos humanos, argumentando, em sessão na Câmara dos Vereadores, que "bandido, para mim, é para a cadeia ou para o saco mesmo. Ele escolhe o caminho"(2).

     A letalidade da PM de São Paulo não é segredo e, tampouco, subestimada. Somente em 2015, segundo dados de março, 117 pessoas (ou "suspeitas de cometerem crime") foram mortas. À ROTA, tropa de elite da PM paulista, cabem 12 mortes na conta (3). Um número bastante preocupante e expressivo, sobretudo se considerarmos que a grande maioria desses mortos representa pessoas oriundas das periferias, marcadas por uma evidente presença de uma população majoritariamente negra e pobre (não podemos esquecer, ainda, as temíveis "incursões" que a ROTA e demais segmentos da PM fazem nessas regiões, uma simples busca no Google evidenciam os desastrosos resultados).

     A preocupação com os direitos humanos inexiste para a PM. O que existe para a corporação, na verdade, é uma postura amplamente autoritária e violenta, sendo o "braço armado" do Estado (que, em tese, teria o "monopólio do uso da violência") e evidenciando amiúde o racismo estrutural inerente em seu modo de agir. Vale frisar que, apesar do racismo ser estrutural na sociedade e, portanto, não ser exclusividade da PM, a manifestação deste racismo por parte da corporação costuma ser extremamente onerosa e letal, uma vez que os meios empregados por intermédio da violência não resultam em algo irreversível como a morte.

     O Coronel Telhada​ pode até intentar melhorar sua imagem e a do batalhão, inclusive tentando capitanear, para si, uma imagem de "herói nacional" que fora atribuída por alguns setores conservadores a um personagem controverso como o Capitão Nascimento do filme "Tropa de Elite", mas bem sabemos que a realidade é muito diferente do que as caras páginas coloridas de sua revista mostram (afinal, a gráfica foi paga com verba de gabinete, isto é, dinheiro público)(4).

     Em uma época em que se procura avançar o debate (muito necessário, a meu ver) acerca da desmilitarização da polícia (segundo pesquisa, apoiada até por grande contingente de policiais)(5), é compreensível que setores favoráveis à manutenção deste modelo autoritário, violento e com claros interesses de classe (afinal, como citado, a maioria das vítimas advém dos setores negros, pobres e periféricos da sociedade e não das elites majoritariamente brancas) de segurança pública procurem, de alguma maneira, reforçar seu ponto de vista. A HQ do Telhada, todavia, a meu ver, felizmente pouco representará de positivo aos favoráveis à permanência da militarização ou do modelo em voga de segurança pública, uma vez que seu alcance é restrito (não está disponível na internet e a tiragem e o tempo de lançamento entre um número e outro é demorado). A bem da verdade, para além dessa questão, evidencia-se um devaneio permeado de egocentrismo do próprio Telhada, em franca ascensão na carreira parlamentar, que procurou pintar a sua própria imagem como a de um "herói nacional", sendo "justo" e "legalista".

     A "justiça" e o caráter "humanitário" tanto de Telhada quanto da ROTA (e demais segmentos da PM) não passam de uma realidade somente na HQ. Considerando as muitas e desastrosas implicações de tal postura da PM na sociedade, "justiça" e "direitos humanos" são só ficção, infelizmente.

PS: No nº2, há, ainda, uma breve representação do incidente envolvendo o Tenente Alberto Mendes Júnior, hoje considerado um "herói" e "patrono" da PM. Mendes fora morto em meados de 1970 pela VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) de Carlos Lamarca, no contexto de acirramento da ditadura civil-militar, isto é, no governo do General Emílio Garrastazu Médici, com a forte presença das guerrilhas urbanas e rurais. A HQ, obviamente, procurou retratar o caso de forma a "mitificar" Mendes e os demais policiais envolvidos, retratando os "guerrilheiros" enquanto inimigos dos interesses do país e da ordem pública.
Tal fato é importante para ilustrar o quanto a disputa pela memória da ditadura civil-militar se faz presente na sociedade, com diferentes grupos requerendo, para si, muitas vezes um papel de proeminência, combate e, outrossim, ressaltando a violência sofrida. É bom lembrar que os assassinatos não partiram apenas dos considerados "grupos guerrilheiros" e "subversivos", uma vez que o próprio Estado autoritário criou mecanismos e meios para controlar a população e garantir sua manutenção, utilizando-se, para tanto, de perseguições, torturas e, por fim, atentados e assassinatos. Vladimir Herzog (1937-1975) que o diga.


Links:
(1)http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/coronel-telhada-vira-heroi-em-quadrinhos-para-fas-da-pm,1637792a542e6410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

(2)http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/05/1449170-bancada-da-bala-na-camara-de-sp-prega-morte-de-bandido.shtml

(3)http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/19/rota-e-o-batalhao-que-mais-matou-em-2015.htm

(4)http://www.diariodocentrodomundo.com.br/as-historias-nao-contadas-no-gibi-do-coronel-telhada/

(5)http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/07/30/um-terco-dos-policiais-brasileiros-pensa-em-deixar-corporacao-diz-pesquisa.htm